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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

5/2024

N Contrato

22/2024

Data Assinatura

07/03/2024

Valor Contrato

1.000.000,00

Início Vigência

07/03/2024

Fim Vigência

07/03/2025

Data Publicação

24/04/2024

Status

FINALIZADO

Fornecedor

DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ Fornecedor

40196112000184

Meio Publicação

DOM

Exercício

2024

Unidade

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FINANCAS - SEMAF

Fiscal do Contrato

ABEL CÂNDIDO CAVALCANTI NETO

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO DE TURIAÇU – MA

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	25/06/2024
CONTRATO	CARTA-CONTRATO	25/06/2024